Termos de serviço
Última atualização: 27 de julho de 2026
Estes termos regem a utilização da plataforma Foxi Taxi, operada pela Verteco Digital Services s.r.o., Bratislava, Eslováquia. Ao criares uma conta ou usares o serviço, aceitas estes termos.
1. O serviço
A Foxi Taxi é uma plataforma que liga passageiros a motoristas licenciados e opera o serviço de transporte: faz a correspondência, o despacho e a definição de preços das viagens e processa os pagamentos. As viagens são realizadas por motoristas titulares das licenças exigidas pela legislação de transportes aplicável.
2. Contas
Tens de ter pelo menos 18 anos para criar uma conta. Comprometes-te a fornecer informações corretas e a manter as tuas credenciais de acesso em segurança. Uma pessoa pode ter uma conta de passageiro e, se aprovada, uma conta de motorista. Podemos suspender contas usadas de forma fraudulenta ou em violação destes termos.
3. Preços
Antes de pedires, recebes um orçamento de preço fixo baseado na rota estimada, na tarifa em vigor e na procura. O orçamento confirmado é vinculativo para ambas as partes. O preço final só pode diferir se alterares o destino, adicionares paragens ou a viagem se desviar materialmente da rota orçamentada a teu pedido.
4. Pagamentos
Podes pagar com um cartão de pagamento guardado na app ou em dinheiro. Os pagamentos por cartão são pré-autorizados no início da viagem e cobrados no fim; o montante cobrado nunca excede o montante pré-autorizado. Os recibos ficam disponíveis na app. Os pagamentos por cartão são processados pela Stripe.
5. Cancelamentos e não comparência
Podes cancelar gratuitamente até um motorista aceitar a tua viagem. Após a aceitação, pode aplicar-se uma taxa de cancelamento indicada na app para compensar o motorista. Se não compareceres no ponto de recolha dentro de um tempo de espera razoável, a viagem pode ser cancelada com uma taxa de não comparência.
6. Condições dos motoristas
Os motoristas usam a plataforma ao abrigo de um contrato de motorista separado. Os motoristas são obrigados a possuir todas as licenças exigidas por lei, a manter o veículo em condições de circulação e a cumprir a regulamentação de transportes. Atualmente a plataforma não cobra aos motoristas qualquer comissão pelas viagens concluídas; os ganhos por cartão são pagos semanalmente na totalidade e o dinheiro das viagens fica com o motorista.
7. Responsabilidade
Fornecemos a plataforma com a devida diligência profissional, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Nada nestes termos limita a responsabilidade que não possa ser limitada ao abrigo da lei aplicável, incluindo a responsabilidade por danos causados intencionalmente. Os direitos legais dos consumidores permanecem inalterados.
8. Alterações a estes termos
Podemos atualizar estes termos, por exemplo quando lançamos em novas cidades ou adicionamos funcionalidades. Notificar-te-emos de alterações materiais na app ou por email pelo menos 14 dias antes de entrarem em vigor. A utilização continuada após a data de entrada em vigor constitui aceitação.
9. Lei aplicável
Estes termos regem-se pelas leis da República Eslovaca. Os litígios serão resolvidos pelos tribunais eslovacos competentes; os consumidores podem também recorrer à resolução alternativa de litígios ou ao tribunal do seu local de residência quando a lei o preveja.